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Direito processual penalProcedimento penal


EXERCÍCIOS - Exercício 361

  • (CESPE / CEBRASPE 2019)

Nos casos de crimes em que a pena mínima cominada é igual ou inferior a um ano, o Ministério Público poderá oferecer a suspensão condicional do processo no momento


A) da audiência de instrução.

B) da audiência preliminar.

C) da lavratura do termo, antes da sentença.

D) do oferecimento da denúncia.

E) da audiência de conciliação.


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