Direito processual penalProcedimento penal

• (CESPE 2018)

Quando, em se tratando de crimes de menor potencial ofensivo em trâmite no juizado especial criminal, o acusado não for encontrado para a citação, o juízo deverá


A) encaminhar as peças existentes ao juízo comum para a adoção do procedimento previsto em lei.

B) encaminhar os autos ao MP para que este proceda como entender de direito.

C) determinar a citação do acusado por edital.

D) determinar a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional até que se proceda à citação pessoal do acusado.

E) nomear defensor dativo para o acusado e conceder prazo de quinze dias para o oferecimento da defesa.


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