Direito processual penalProcedimento penal

• (IPAD 2012)

Todas as alternativas abaixo constituem características do procedimento previsto pela Lei n° 9.099/1995, a qual instituiu os Juizados Especiais Criminais, EXCETO:


A) a oralidade.

B) a economia processual.

C) a formalidade processual.

D) a competência para julgamento das infrações de menor potencial ofensivo.

E) a celeridade.


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