Direito constitucionalAção direta de inconstitucionalidade genérica - adi ou adin
- (CESPE 2017)
A respeito do controle de constitucionalidade no Brasil e das competências do Supremo Tribunal Federal, julgue o seguinte item.
Se o Supremo Tribunal Federal for provocado para apreciar a
inconstitucionalidade de norma legal, o procurador-geral da
República terá de ser previamente citado para defender o ato
ou o texto impugnado.
C) Certo
E) Errado
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