Direito constitucionalAção direta de inconstitucionalidade genérica - adi ou adin

• (CESPE 2008)

Julgue os seguintes itens, sobre as ações direta de
inconstitucionalidade e declaratória de constitucionalidade.
A decisão sobre a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade da lei ou do ato normativo somente será tomada se presentes na sessão pelo menos oito Ministros e, efetuado o julgamento, proclamar-se-á a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade da disposição ou da norma impugnada se em um ou em outro sentido se tiverem manifestado pelo menos seis ministros, quer se trate de ação direta de inconstitucionalidade ou de ação declaratória de constitucionalidade.


C) Certo

E) Errado


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 455

Vamos para o Anterior: Exercício 453

Tente Este: Exercício 139

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional