Direito constitucionalAção direta de inconstitucionalidade genérica - adi ou adin
- (CESPE 2009)
Acerca do direito constitucional brasileiro, julgue os itens
seguintes.
Constituem atos normativos, passíveis de controle de constitucionalidade pelo sistema concentrado, as leis, as resoluções administrativas dos tribunais, as súmulas de jurisprudência, as emendas constitucionais e as medidas provisórias.
C) Certo
E) Errado
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