Procura

Direito constitucionalAção direta de inconstitucionalidade genérica - adi ou adin


EXERCÍCIOS - Exercício 88

  • (FCC 2016)

No tocante à Ação Direta de Inconstitucionalidade, é correto afirmar:


A) O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil não é detentor de legitimidade ativa para a propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade.

B) O preâmbulo da Constituição Federal pode ser usado como paradigma para o controle de constitucionalidade.

C) Partido político não é detentor de legitimidade ativa para a propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade, independentemente de possuir ou não representação no Congresso Nacional.

D) A mesa do Congresso Nacional possui legitimidade ativa para a propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade.

E) Normas constitucionais do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias − ADCT que tiveram sua eficácia exaurida não podem ser usadas como paradigma para o controle de constitucionalidade.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 89

Vamos para o Anterior: Exercício 87

Tente Este: Exercício 205

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional






Cadastre-se e ganhe o primeiro capítulo do livro.
+
((ts_substr_ig=0.00ms))((ts_substr_id=6.47ms))((ts_substr_m2=0.00ms))((ts_substr_p2=0.89ms))((ts_substr_c=1.75ms))((ts_substr_im=0.86ms))
((total= 10ms))