Direito constitucionalAção direta de inconstitucionalidade genérica - adi ou adin
- (Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ 2015)
De acordo com o entendimento doutrinário, quando há vícios que traduzem defeito de formação do ato normativo, pela inobservância de princípios de ordem técnica ou procedimental ou pela violação de regras de competência, a hipótese é de:
A) inconstitucionalidade formal
B) inconstitucionalidade material
C) inconstitucionalidade superveniente
D) inconstitucionalidade pré-constitucional
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