PedagogiaLei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações (2)

• (AMEOSC 2019)

Segundo a Lei n° 9.394/96, são incumbências dos municípios para com a educação:

I. Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas;

II. Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;

III. Estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas;

IV. Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino;

V. Assumir o transporte escolar dos alunos com deficiência matriculados na rede municipal.

Dos itens acima: