PedagogiaLei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações (2)
- (IBADE 2019)
Leia atentamente os seguintes trechos a respeito das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a seguir indique a alternativa correta.
1) O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.
2) Comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por crime de responsabilidade.
3) Para garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino, o Poder Público criará formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino, independentemente da escolarização anterior.
A) A afirmação 1 é verdadeira e as afirmações 2 e 3 complementam seu sentido
B) A afirmação 1 é verdadeira e apenas a afirmação 2 complementa seu sentido
C) A afirmação 1 é verdadeira e a afirmação 3 complementa seu sentido
D) A afirmação 1 é falsa e as afirmações 2 e 3 são verdadeiras
E) As afirmações 1, 2 e 3 são falsas
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