PedagogiaLei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações (2)
- (VUNESP 2019)
Uma das atribuições do secretário de escola é a de acompanhar lançamentos de menções, conceitos ou notas, dias letivos e frequência. Dentre outras providencias que visam combater a evasão escolar com relação aos alunos infrequentes, o art.12 da Lei Diretrizes e Bases da Educação Nacional determina que os estabelecimentos de ensino têm a incumbência de notificar ao Conselho Tutelar, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público, a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de
A) vinte e cinco por cento do total de horas letivas.
B) setenta e cinco por cento do total de horas letivas.
C) cinquenta por cento do percentual permitido em lei.
D) cinquenta dias letivos.
E) setenta e cinco dias letivos.
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