PedagogiaLei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações (2)
- (FGV 2019)
Uma comunidade de lavradores não conseguiu matricular seus filhos na única creche da cidade e acionou o Ministério Público com base no direito de acesso à educação. Passados três anos, a situação permaneceu a mesma e foi comprovado o descaso da Prefeitura.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases vigente, trata-se de um crime de
A) ameaça.
B) peculato.
C) nepotismo.
D) responsabilidade.
E) improbidade administrativa.
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