Direito eleitoralDireitos políticos passivos - capacidade eleitoral passiva: condições de elegibilidade

• (FCC 2002)

Muitas são as condições de elegibilidade que devem ser preenchidas para a participação política ativa e passiva. Rinaldo é oficial da Polícia Militar do Estado e conta mais de dez anos de serviço. Resolveu ser candidato a Deputado Estadual. Nesse caso, ele é


A) elegível e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

B) inelegível, porque os policiais militares estaduais são inalistáveis.

C) elegível e, se eleito, deverá permanecer afastado de suas funções até o término do mandato.

D) inelegível, visto que o militar só pode ser candidato a cargo eletivo após vinte anos de serviço.

E) elegível e só será afastado de suas funções se o requerer e não houver compatibilidade de horários.


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