Direito eleitoralDireitos políticos passivos - capacidade eleitoral passiva: condições de elegibilidade
- (IBFC 2014)
A idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada:
A) Na data do registro do candidato.
B) Na data designada para ocorrer a votação.
C) Tendo por referência a data da posse.
D) Tendo por referência a data da diplomação.
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