Direito eleitoralDireitos políticos passivos - capacidade eleitoral passiva: condições de elegibilidade

• (FGV 2008)

Determinado aspirante a vereador, com condenação criminal transitada em julgado, porém com pedido de revisão criminal em curso, é:


A) elegível, ante a pendência da decisão na revisão criminal que visa à nulidade do julgamento.

B) inelegível, pois há sentença condenatória que transitou em julgado.

C) inalistável, visto que teve seus direitos políticos cassados com a condenação criminal.

D) alistável e elegível, até que a revisão criminal transite em julgado.

E) inalistável, porém elegível em função da propositura da revisão criminal.


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