Direito eleitoralDireitos políticos passivos - capacidade eleitoral passiva: condições de elegibilidade
- (CONSULPLAN 2012)
Texto III para as questões de nº. 48 a 50.
José Maria, nascido em dezembro de 1992, filho do Prefeito
de Rio Novo, eleito para a gestão 2009/2012, possui domicílio
eleitoral na cidade circunvizinha de Rio Doce e pretende se
candidatar a um cargo eletivo nas próximas eleições
municipais de 2012. Em janeiro de 2011, José Maria contraiu
núpcias com Maria Rita, vereadora do município de Rio
Bonito. Em fevereiro de 2011, a vereadora Maria Rita foi eleita
Presidente da Câmara de seu município e, em julho de 2011,
separou-se de fato de José Maria. No mês seguinte, José Maria
finalizou o curso técnico em Topografia e constituiu união
estável com Adriana Cláudia, servidora pública efetiva do
município de Rio Novo. Em janeiro de 2012, o prefeito de Rio
Novo veio a falecer. Permanecendo a situação acima descrita
com todos os vínculos dos envolvidos acima mantidos (civil,
funcional e eleitoral), e tendo todos os três municípios menos
de 10.000 habitantes, conforme último censo divulgado,
responda às questões de número 48 a 50, de acordo com a
legislação pertinente.
José Maria poderá candidatar-se a prefeito em 2012 em pelo menos uma das três cidades citadas?
A) Sim.
B) Não.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 49
Vamos para o Anterior: Exercício 47
Tente Este: Exercício 8
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito eleitoral