Direito eleitoralDireitos políticos passivos - capacidade eleitoral passiva: condições de elegibilidade
- (CONSULPLAN 2008)
São privativos de brasileiro nato os seguintes cargos, EXCETO:
A) Presidente e Vice-Presidente da República.
B) Ministro das Relações Exteriores.
C) Ministro do Supremo Tribunal Federal.
D) Oficial das Forças Armadas.
E) Presidente da Câmara dos Deputados.
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