Direito eleitoralDireitos políticos passivos - capacidade eleitoral passiva: condições de elegibilidade
- (MPE-PB 2011)
Em relação à elegibilidade, julgue as seguintes assertivas: I - A inelegibilidade de parentes diz respeito, apenas, ao Chefe do Executivo, permitindo-se a elegibilidade dos filhos, pais, avós, netos ou irmãos, se o titular do mandato for reelegível e desincompatibilizar-se definitivamente nos seis meses anteriores ao pleito. II - O filho adotivo é elegível no território da circunscrição em que seu pai seja chefe do executivo municipal e aquele se candidatar a Governador. III - Exige-se da autoridade policial civil, para que possa concorrer ao cargo de vereador, que se desincompatibilize seis meses antes da data da eleição.
A) Apenas I e II estão corretas.
B) Apenas I e III estão erradas.
C) I, II e III estão corretas.
D) I, II e III estão erradas.
E) ( Abstenção de resposta - Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).
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