Direito eleitoralDireitos políticos passivos - capacidade eleitoral passiva: condições de elegibilidade

• (CESPE 2014)

Jânio, prefeito do município X, foi reeleito para mais quatro anos de mandato, estando à frente do Poder Executivo municipal durante dois mandatos consecutivos. No próximo pleito, Jânio pretende candidatar-se a prefeito de outro município, localizado a poucos quilômetros de X.
Nessa situação, de acordo com a jurisprudência do STF acerca da matéria, a participação de Jânio no próximo pleito



A) é possível, desde que o referido município pertença a outro estado-membro da Federação.

B) é constitucional e requer que Jânio se desincompatibilize no prazo legal.

C) fere o princípio republicano, não sendo, pois, possível, em nenhum município da Federação.

D) é possível, desde que ele se candidate com outra filiação partidária.

E) atende à previsão constitucional de uma única reeleição subsequente.


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