Direito eleitoralDireitos políticos passivos - capacidade eleitoral passiva: condições de elegibilidade

• (VUNESP 2018)

Tim pretende concorrer para o cargo de vice-governador de seu Estado, porém, ainda não completou 30 anos de idade. Considerando que a data limite para os partidos e coligações solicitarem à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos é 15 de agosto de 2018, que o 1° turno das eleições será no dia 07 de outubro de 2018, que o 2° turno será no dia 28 de outubro de 2018 e que a data da posse é 1° de janeiro de 2019, assinale a alternativa correta quanto à idade mínima de 30 anos constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade.


A) Não será exigida para o cargo de vice-governador de Estado.

B) É verificada tendo por referência a data do 1° turno da eleição.

C) Será aferida tendo por referência a data do 2° turno da eleição.

D) Será aferida na data limite para o pedido de registro da candidatura.

E) É verificada tendo por referência a data da posse.


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