Direito constitucionalIntervenção do estado no domínio econômico

• (CESPE 2010)

Em relação às PPPs e à intervenção do Estado no domínio
econômico, julgue os itens subsequentes.
No entendimento do STF, a intervenção do Estado no domínio econômico pode violar os princípios do livre exercício da atividade econômica e da livre iniciativa, gerando a sua responsabilidade civil objetiva no caso de ser fixado preço abaixo do adequado e em desconformidade com a legislação aplicável ao setor.


C) Certo

E) Errado


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