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Direito constitucionalIntervenção do estado no domínio econômico


EXERCÍCIOS - Exercício 113

  • (NC-UFPR 2019)

No tocante à exploração direta de atividade econômica pelo Estado, a Constituição de 1988 estabeleceu regras claras em favor da liberdade de iniciativa. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.


A) A exploração direta de atividade econômica pelo Estado é uma atividade típica estatal.

B) A exploração direta de atividade econômica pelo Estado pode ser realizada por intermédio de diferentes institutos, tais como a regulação.

C) A exploração direta de atividade econômica pelo Estado depende da criação de entidades da Administração indireta.

D) Na exploração direta de atividade econômica pelo Estado, a Constituição prevê a existência de benefícios fiscais diferenciados daqueles do setor privado.

E) Quando realizada a exploração direta de atividade econômica pelo Estado, no tocante ao regime jurídico da relação, submete-se o Poder Público ao idêntico conjunto de normas que os prestadores de serviços públicos concedidos por delegação ao particular.


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