Direito constitucionalIntervenção do estado no domínio econômico

• (PGE-GO 2013)

No que concerne à prestação de serviços públicos e à celebração de consórcios públicos, pelos entes federativos, é INCORRETO afirmar:


A) As parcerias público-privadas representam uma espécie de privatização da execução de serviços públicos.


B) Os serviços públicos devem ser prestados diretamente pelo Estado.

C) As concessões comuns de serviço público e as parcerias público-privadas inserem-se em um modelo de Estado liberal do ponto de vista econômico e político.


D) Os consórcios públicos podem celebrar parcerias público-privadas


E) Os municípios podem formar consórcios públicos.


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