Direito constitucionalIntervenção do estado no domínio econômico

• (CESPE 2004)

Acerca da ordem econômica estabelecida na Constituição
Federal, julgue os itens que se seguem.
Um fazendeiro poderá pesquisar a presença de minerais no subsolo de sua fazenda sem necessitar de qualquer tipo de autorização. No entanto, para lavrar os minerais encontrados, terá de receber autorização ou concessão do Estado.



C) Certo

E) Errado


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