Direito constitucionalIntervenção do estado no domínio econômico

• (CESPE 2004)

Acerca da ordem econômica estabelecida na Constituição
Federal, julgue os itens que se seguem.
Segundo a Constituição Federal, os garimpeiros que estiverem lavrando jazidas de minerais garimpáveis terão do Estado tratamento favorecido para se organizarem em cooperativas e estas terão prioridade de autorização para a lavra nas respectivas áreas.



C) Certo

E) Errado


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