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Direito constitucionalIntervenção do estado no domínio econômico


EXERCÍCIOS - Exercício 9

  • (INSTITUTO CIDADES 2016)

O artigo 173 da Constituição Federal permite que o Estado brasileiro realize exploração direta de atividade econômica, desde que:


A) Represente uma oportunidade de negócio para o próprio Estado.

B) A empresa criada para explorar a atividade econômica proporcione reservas de capital para o Estado.

C) O Estado constitua uma empresa pública que siga exclusivamente o regime de direito privado.

D) Represente um interesse coletivo ou que seja essencial para a segurança nacional.


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