Direito constitucionalIntervenção do estado no domínio econômico

• (CESPE 2010)

Julgue o item seguinte, relativo à ordem econômica.
Segundo entendimento do STF, a distinção entre atividade e propriedade permite que o domínio do resultado da lavra das jazidas de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos seja atribuído a terceiro pela União, sem que tal conduta configure afronta à reserva de monopólio.


C) Certo

E) Errado


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