Direito civilResponsabilidade civil

• (CESPE 2005)

Acerca da responsabilidade civil, assinale a opção correta.


A) As pessoas jurídicas de direito privado, qualquer que seja a sua natureza e os seus fins, respondem pelos atos de seus dirigentes ou administradores, bem como de seus empregados ou prepostos que, nessa qualidade, causem dano a outrem. Assim, a responsabilidade civil é objetiva, sem preocupação com a culpa, importa determinar a existência do dano sofrido pela vítima e sua autoria.

B) A fixação judicial do valor da indenização a título de danos morais está vinculada ao valor do prejuízo efetivamente experimentado e demonstrado pela vítima. Para a adequada fixação do dano moral, há de se levar em conta o poder econômico das partes e o caráter educativo da sanção.

C) Tratando-se de acidente de veículos em que um dos envolvidos é uma empresa de transporte coletivo, portanto, prestadora de serviços públicos, independentemente da culpa do motorista ou da vítima, essa responde objetivamente pelos danos causados pelo acidente.

D) Quando um menor impúbere causar dano ao patrimônio alheio em decorrência de ato de vandalismo, surge para os seus pais a obrigação de indenizar sob a modalidade de responsabilidade civil indireta. Nessa situação, cabe ao lesado o ônus da prova, não só quanto ao ato praticado pelo menor como quanto à culpa in vigilando de seus genitores, ou daquele responsável pela guarda do menor.

E) Em caso de ruína de marquise de um prédio comercial, em condomínio, decorrente da falta de reparos, a responsabilidade civil pelos danos causados ao imóvel e a terceiros é do construtor, salvo se o desmoronamento foi provocado por caso fortuito ou força maior.


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