Direito civilResponsabilidade civil

• (FCC 2013)

No tocante à responsabilidade civil, é correto afirmar:


A) O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obriga- ção de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.


B) A responsabilidade civil é adstrita à criminal, não se discutindo mais os fatos no âmbito civil quando solucionados em definitivo na esfera criminal.


C) O dono ou detentor do animal responde pelos danos por este causados, somente se isentando se provar força maior ou caso fortuito.


D) O empregador é responsável pelos atos de seus em- pregados, desde que provada sua culpa nas orientações dadas a estes e o nexo causal entre tais orientações e os danos causados ao ofendido.


E) Haverá obrigação de reparar o dano, mediante apuração de culpa do agente, quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.


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