Direito civilResponsabilidade civil

• (CESPE 2016)

Julgue o próximo item, relativo a atos unilaterais, comodato e responsabilidade civil.

De acordo com a jurisprudência do STF, a aplicação da sanção derivada da cobrança de débito já solvido na forma regulada pelo Código Civil independe da constatação de que o credor agira de má-fé com o objetivo deliberado de angariar proveito indevido.