Direito civilResponsabilidade civil

• (UEG 2012)

O direito civil brasileiro estabelece a ilicitude e o dever de indenizar pela prática do exercício não regular de direito. Nesses casos, a responsabilidade civil é



A) objetiva, aferível a partir da consciência que o agente tinha dos limites e da finalidade do direito na prática do ato.

B) subjetiva porque a violação da finalidade do direito é aferível pela culpa originária da intenção do agente.

C) objetiva, tendo em vista que não importa a consciência do excesso por parte de quem pratica o ato.

D) subjetiva, tendo em vista que a lei não dispõe expressamente sobre a inexigência de culpa.


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