Direito civilResponsabilidade civil

• (FUNIVERSA 2010)

Para a imputação de responsabilidade civil às concessionárias de serviço público, deve-se considerar


A) a extensão do dano, já que as concessionárias têm responsabilidade objetiva limitada.

B) o dolo ou a culpa do agente, uma vez que a responsabilidade das concessionárias é subjetiva.

C) a responsabilização objetiva pelas eventuais lesões causadas aos usuários, fundada no risco administrativo.

D) as circunstâncias em que o ato foi praticado, porquanto se afasta a responsabilidade quando não caracterizada a má fé do agente.

E) a culpa concorrente, a não ser que a vítima do dano seja incapaz, ou a eventual culpa de terceiros, pois não se aplica à espécie a teoria do risco integral.


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