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Direito civilResponsabilidade civil


EXERCÍCIOS - Exercício 26

  • (FCC 2014)

João, fiscal do Município do Recife, mancomunado com José, funcionário de empresa prestadora de serviço público, exigem propina de Joaquim, pequeno empresário, que se recusa a pagar o valor. Como vingança, João e José forjam a existência de irregularidades no estabelecimento de Joaquim. Aproveitando-se de um momento de distração, José coloca substância proibida sob o balcão do estabelecimento. Logo depois, João autua Joaquim pela posse da substância. Em razão desta autuação, Joaquim sofre danos morais. Entretanto, um cliente de Joaquim filma a prática delituosa, fornecendo subsídios para a desconstituição do auto de infração e para a formulação de pedido de compensação contra


A) João, José e o Município do Recife, solidariamente, tendo este ação de regresso contra João e José.


B) Município do Recife e, subsidiariamente, contra João e José.


C) João e José, solidariamente, e, subsidiariamente, contra o Município do Recife, que terá ação de regresso somente contra João


D) João e José, apenas, embora solidariamente.


E) João e José, solidariamente, e, subsidiariamente, contra o Município do Recife, que terá ação de regresso contra João e José.


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