Direito civilResponsabilidade civil
- (CESPE 2008)
Com relação a decadência, responsabilidade civil e união estável,
julgue os itens seguintes.
Na ação de reparação do dano moral, o direito de exigir reparação bem como a obrigação de prestá-la transmitem-se aos herdeiros.
C) Certo
E) Errado
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