Direito civilResponsabilidade civil

• (VUNESP 2008)

Assinale a alternativa correta.



A) No caso de ato infracional com reflexos patrimoniais, o adolescente poderá ser obrigado, pelo juiz, a ressarcir o dano que perpetrou ou compensar, por outra forma, o prejuízo da vítima.


B) O incapaz jamais responde pelo ato ilícito por ele praticado, cabendo aos pais arcar com a indenização de forma direta.


C) A inimputabilidade do agente não afasta o dever de indenizar o dano que provocou, provando-se unicamente o fato de que ele possui meios de reparar o ato ilícito.


D) A emancipação por outorga dos pais exclui, por si só, a responsabilidade civil decorrente de atos ilícitos do filho.


E) Os pais são responsáveis pela reparação civil, de forma subsidiária, pelo ato ilícito praticado pelo filho menor que estiver sob sua autoridade e em sua companhia.


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