Direito constitucionalHabeas corpus

• (IBADE 2017)

Sobre o Habeas Corpus, é correto afirmar que:


A) é cabível para discutir o mérito das decisões disciplinares militares.

B) pode ser impetrado por pessoa que não tem capacidade postulatória.

C) não é cabível contra ato de particular.

D) a ordem não pode ser concedida de ofício pelo julgador.

E) não pode ser concedido contra alo de Comissão de Inquérito Parlamentar.


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