Direito constitucionalHabeas corpus

• (VUNESP 2017)

Quanto ao habeas corpus, assinale a alternativa correta.


A) É gratuito.

B) É cabível em relação a qualquer punição disciplinar militar.

C) Concede-se para proteger direito líquido e certo.

D) Assegura o conhecimento de informações pessoais.

E) Exige sigilo processual.


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