Direito constitucionalHabeas corpus

• (FADESP 2022)

Sobre o Habeas Corpusna Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar que compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originalmente habeas corpus


A) em que for paciente o Presidente da República, o Vice-Presidente, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os membros do Congresso Nacional, e seus próprios Ministros.

B) quando o ato coator for de Tribunal Superior, com exceção do Tribunal Superior do Trabalho, ou um dos Tribunais Regionais Federais.

C) quando o ato coator for de Tribunal Superior, com exceção do Tribunal Superior Eleitoral, ou um dos Tribunais Regionais Federais.

D) em que for paciente o Procurador-Geral da República.

E) em que for paciente o Procurador-Geral da República e os Procuradores-Gerais de Justiça.


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