Direito constitucionalHabeas corpus

• (CONSULPLAN 2015)

Acerca do remédio constitucional para tutela da liberdade de locomoção, assinale a alternativa INCORRETA:


A) É cabível habeas corpus tão somente para garantia da liberdade de locomoção, ou ameaça à liberdade de locomoção, inadmitindo-o, porém, quando a matéria versar sobre extinção da punibilidade ou nulidade manifesta do processo.

B) A concessão do habeas corpus não obstará, nem porá termo ao processo, desde que este não esteja em conflito com os fundamentos daquela.

C) Admite-se habeas corpus preventivo quando há iminência de restrição à liberdade de locomoção.

D) O Ministério Público tem legitimidade para impetrá-lo.


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