Direito constitucionalHabeas corpus

• (FCC 2020)

É cabível a impetração de habeas corpus


A) pelo condenado, ainda quando já extinta a pena privativa de liberdade.

B) ainda quando apenas pessoa jurídica figurar como paciente na ação.

C) por pessoa jurídica em favor de pessoa física.

D) cujo objeto seja resolver sobre o ônus das custas.

E) pelo condenado relativo a processo em curso, ainda que por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 72

Vamos para o Anterior: Exercício 70

Tente Este: Exercício 92

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional