Direito constitucionalHabeas corpus

• (CESPE 2018)

O habeas corpusé o instrumento jurídico correto para


A) impugnar ato monocrático de ministro do Supremo Tribunal Federal.

B) trancar ação de impeachment.

C) discutir a legalidade de medida protetiva de vítima de violência doméstica.

D) discutir o direito de ir e vir, desde que o habeas corpus seja patrocinado por advogado constituído.

E) discutir o direito de visita a presidiários.


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