Direito constitucionalHabeas corpus
- (IBADE 2017)
Sobre o Habeas Corpus, é correto afirmar que:
A) é cabível para discutir o mérito das decisões disciplinares militares.
B) pode ser impetrado por pessoa que não tem capacidade postulatória.
C) não é cabível contra ato de particular.
D) a ordem não pode ser concedida de ofício pelo julgador.
E) não pode ser concedido contra alo de Comissão de Inquérito Parlamentar.
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