Direito constitucionalHabeas corpus

• (CPCON 2020)

Acerca dos Remédios Constitucionais, assinale a alternativa CORRETA.


A) Aimpetração do habeas data está sujeita a prazo decadencial.

B) O mandado de injunção é gratuito.

C) É possível a impetração de habeas corpus contra ato de agente privado.

D) Não há previsão de custas e de ônus de sucumbência para a ação popular.

E) A sentença que julga procedente a ação popular está sujeita ao duplo grau de jurisdição.


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