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Direito constitucionalHabeas corpus


EXERCÍCIOS - Exercício 44

  • (OFFICIUM 2012)

Consoante dispõe a Constituição Federal, conceder- se-á habeas corpussempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Quanto a esse remédio impugnativo autônomo, considere as assertivas abaixo.
I - A instrução deficiente não impede o seu conhecimento e, quiçá, a concessão da ordem, já que resta autorizada a dilação probatória e não se exi ge a prova pré-constituída.
II - A alegação de constrangimento por excesso de prazo na formação da culpa, se encerrada a ins trução, não autoriza a concessão da ordem.
III - Cabe impetrar habeas corpuspara suscitar suspeição do juízo onde se processa a ação penal.
Quais são corretas?



A) Apenas I


B) Apenas II


C) Apenas III


D) Apenas I e II


E) I, II e III



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