Direito constitucionalHabeas corpus

• (CESPE 2004)

A respeito de revisão criminal, habeas corpus e suspensão
condicional do processo (Lei n.º 9.099/1995), julgue os
itens subseqüentes.
Consoante orientação jurisprudencial majoritária, o habeas corpusé remédio constitucional que tem por objetivo a proteção do direito de locomoção e, por isso, não se presta, em nenhuma hipótese, para afastar decisão judicial que decreta a quebra do sigilo bancário.



C) Certo

E) Errado


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