Direito constitucionalHabeas corpus

• (CESPE 2009)

No que concerne a direitos e garantias fundamentais, julgue os
itens subsequentes
Considere que o estrangeiro Paul, estando de passagem pelo Brasil, tenha sido preso e pretenda ingressar com habeas corpus, visando questionar a legalidade da sua prisão. Nesse caso, conforme precedente do STF, mesmo sendo estrangeiro não residente no Brasil, Paul poderá valer-se dessa garantia constitucional


C) Certo

E) Errado


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