Direito administrativoConceito e características

• (CESPE 2009)

Assinale a opção correta a respeito dos contratos administrativos.


A) A inadimplência do contratado quanto aos encargos comerciais relativos à obra contratada não transfere à administração sua responsabilidade por seu pagamento.

B) Não se admite a contratação verbal de particular pela administração em razão da oficialidade dos atos administrativos.

C) O aumento da carga tributária que tenha produzido consequências no contrato administrativo somente acarretará sua revisão para adequação se ocorrido após a sua celebração.

D) A administração pode unilateralmente deixar de manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo quando verificada hipótese de força maior.

E) O contrato entre a administração e empresa para execução de serviços de conservação e limpeza torna-se eficaz a partir da assinatura pelo particular.


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