Direito administrativoConceito e características
- (FGV 2013)
Para fins do processo licitatório, o instrumento jurídico que determina, com clareza e precisão, as condições para sua execução, expressas em cláusulas que compõem os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam, é denominado
A) processo licitatório.
B) procedimento licitatório.
C) contrato.
D) concorrência.
E) tomada de Preço.
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