Direito administrativoConceito e características
- (CESPE 2009)
Assinale a opção correta a respeito dos contratos administrativos.
A) A inadimplência do contratado quanto aos encargos comerciais relativos à obra contratada não transfere à administração sua responsabilidade por seu pagamento.
B) Não se admite a contratação verbal de particular pela administração em razão da oficialidade dos atos administrativos.
C) O aumento da carga tributária que tenha produzido consequências no contrato administrativo somente acarretará sua revisão para adequação se ocorrido após a sua celebração.
D) A administração pode unilateralmente deixar de manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo quando verificada hipótese de força maior.
E) O contrato entre a administração e empresa para execução de serviços de conservação e limpeza torna-se eficaz a partir da assinatura pelo particular.
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