Direito administrativoConceito e características

• (ESAF 2004)

Nãose inclui(em) entre as cláusulas necessárias em todo contrato administrativo


A) o regime de execução ou a forma de seu fornecimento.

B) as garantias oferecidas para assegurar sua plena execução.

C) os casos de rescisão.

D) o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.

E) os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas.


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